PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 02/07/2019 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
– 02/07/2019 Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das emendas 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 79, 81, 82, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 158, 162, 164, 171, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263; e pela rejeição das Emendas 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 85, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 150, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270.
– 02/07/2019 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
– 02/07/2019 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim. Votaram Não: 32, Sim: 0, Obstrução: 13.
– 02/07/2019 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. André Figueiredo.
– 02/07/2019 Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
– 02/07/2019 Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC00619, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros.
– 02/07/2019 Concedida votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta.
– 02/07/2019 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim. Encaminhou favoravelmente a Deputada Luiza Erundina. Encamianhou contrariamente o Deputado Darci de Matos.
– 02/07/2019 Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia, Ata e Expediente) pelo Deputado Alexandre Frota.
– 02/07/2019 Retirado o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos pelo Deputado Alexandre Frota.
– 02/07/2019 Proferida a Complementação de Voto do Relator, Deputado Samuel Moreira.
– 02/07/2019 Apresentado Requerimento de Votação Nominal, pelos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim, para o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos apresentado pelo Deputado Alexandre Frota.
– 02/07/2019 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
– 02/07/2019 Devolvido ao autor o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata, Ordem do Dia e Expediente) apresentado pelos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
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