Capacitação em Certificação Digital para o processo eletrônico do TCE-PE

Estão abertas as inscrições para o curso de “Certificação Digital” oferecido gratuitamente pela Escola de Contas na modalidade a distância. A capacitação acontece de 13/10 até 03/11. Ela faz parte da introdução do Processo Eletrônico no Tribunal de Contas que consiste na virtualização do processo, através da adoção de documentos eletrônicos em substituição aos físicos (em papel) para compor os autos processuais, e do controle do trâmite através de sistemas informatizados.
O curso é realizado no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Contas Públicas, com um total de 16 horas/aula. É autoinstrucional e oferece material adequado para que o aluno estude, sem participação de professor ou tutor, de acordo com o seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo.
O programa do curso inclui:
Introdução à Certificação digital: O que é a Certificação Digital?; Por que aderir à Certificação Digital?; Casos de Uso na Administração Pública;
Conceitos de Segurança da Informação: A segurança na Internet; Criptografia Simétrica e Assimétrica; Confidencialidade e Autenticidade;
Certificado Digital: Conceito; PIN e PUK; Tipos de Certificados Digitais; Validade; Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-BRASIL; Autoridade Certificadora; Assinatura Digital; Documento em Papel x Documento Eletrônico; Responsabilidades da Certificação Digital.
De acordo com o gerente de Ensino e professor do curso, Halmos Fernando, a capacitação é destinada aos gestores dos órgãos e entidades do Estado e municípios de Pernambuco, com o objetivo de subsidiar a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco das prestações de contas anuais, por meio exclusivamente eletrônico a partir do ano que vem.
As inscrições estão disponíveis no site www.tce.pe.gov.br/escola.
Certificado Digital – A Resolução TC Nº 21/2013 tornou obrigatório todos os documentos encaminhados em meio eletrônico terem a assinatura digital dos responsáveis por sua elaboração, por meio de certificado digital.O Certificado Digital assegura confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria (identifica a pessoa, associando-a a uma chave pública).