Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de mais quatro entidades ligadas à causa da criança e do adolescente lançaram, em maio deste ano, a Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj). O documento contém ações consideradas importantes por integrantes do sistema de Justiça e das entidades participantes do congresso, para ampliar a garantia dos direitos da infância e juventude. A carta foi apresentada pelo presidente do Foninj e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim.
Entre as sugestões divulgadas está o aprimoramento das condições de participação de crianças e adolescentes na justiça de família e de proteção. Esse aprimoramento inclui a melhor definição do papel da criança e do adolescente e a adoção de medidas para sua efetiva participação em atos processuais que afetem seus direitos e interesses.
De acordo com o documento, devem ser realizadas campanhas que denunciem o racismo, a sexualização e a negação do direito às origens nas famílias adotivas. A criação de mecanismos para que a criança cresça em um ambiente livre de toda e qualquer forma de violência e de discriminação, seja ela de raça, etnia ou gênero, também foi incluída no texto final.
Ao todo, foram feitas 25 recomendações que abrangem registro civil, manutenção de serviços públicos, garantia de um sistema de Justiça acessível e estímulo ao trabalho decente. Algumas tratam especificamente de políticas públicas e ferramentas da infância como a integração do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A Carta prevê ainda a adoção de medidas de proteção à maternidade, estimulando empresas a assumirem a responsabilidade social que lhes cabe, como adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Leia a íntegra da Carta do 1º Congresso do Foninj
Fonte: CNJ
