Órgãos de controle externo dos estados que compõem a Amazônia Legal lançam a Carta pela Amazônia, documento que firma os compromissos dos TCs para enfrentar os desafios ligados à sustentabilidade na região. A publicação é um dos resultados do Primeiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado entre 15 e 16 de setembro, em Manaus. O documento foi referendado pelas Cortes de Contas dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do TCE e TCM do Pará, da Atricon e da Transparência Internacional Brasil.
Entre os principais desafios enfrentados, estão o desmatamento ilegal e a impunidade de seus causadores, além da corrupção. Os signatários se comprometem a fortalecer parcerias técnicas, priorizar estratégias para o desenvolvimento sustentável, ampliar o uso de tecnologias e outras propostas. Uma das iniciativas é a criação de um grupo formado por representantes dos órgãos de controle dos estados que compõem a Amazônia Legal. Como próximo passo, os signatários se propõem a elaborar, até 30 de janeiro de 2023, um Plano de Atuação em prol do Desenvolvimento Sustentável da região.
