Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
Associe-se

Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)

ADI 4725 Matéria:Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 10/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC109/2011)

SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿ do inciso I do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 05/06/2014 Apresentação do Requerimento n. 10428/2014, pelo Deputado Francisco Praciano…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (MPV 630/2013)

Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.... 04/06/2014 SARQ…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que Tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2360/2007)

PL-02360/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (PEC 115/2007)

PEC-00115/2007 - Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10412/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que:…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública. Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37 (PEC-334/1996)

PEC-00334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…