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Neste ano, especialmente, o Projeto na Ponta do Lápis está sendo apresentado aos gestores municipais e o tema escolhido para a série de encontros foi O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. O projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e estaduais, por meio da priorização do controle das políticas de ensino.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.

Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade.

Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%.

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentam nesta semana em Brasília artigos aprovados para o X Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento acontece de 5 a 7 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães.

"Para continuar a crescer é preciso mudar. E para conseguir essa transformação, devemos negociar e conquistar apoio para efetivá-la". A afirmação do professor, advogado e coach, Marcelo Carpilovsky, foi direcionada aos participantes da 72ª edição da palestra técnica por Ensino à Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), cujo tema foi "Negociações Construtivas". O palestrante demonstrou como, através de formas técnicas e de recursos psicológicos, estabelecer negociações em que ambas as partes possam obter ganhos e atingir objetivos.

Mais de 500 pessoas ocuparam todos os lugares do auditório da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, no último dia 29/6, em Uberaba, para acompanhar o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano trata do Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. Participam do evento prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas públicas, responsáveis por caixas escolares, professores e servidores de mais de 60 cidades das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão "ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas".

A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo.