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Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2018 das prefeituras do Conde e de Olho D’Água, assim como as de Sumé e Cachoeira dos Índios, relativas a 2016. Reprovadas foram as de Araruna de 2016, sob a responsabilidade da ex-prefeita Wilma Targino Maranhão. Ensejaram a desaprovação os pagamentos de serviços prestados sem comprovação, no montante de R$ 107 mil. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Estado definiu hoje (16/set) o nome do conselheiro Edson Ferrari (ao centro, na foto) para presidir o órgão fiscalizador no biênio 2021/2022. Ele foi eleito por unanimidade, juntamente com Kennedy Trindade, para vice-presidente e Sebastião Tejota, corregedor-geral. A posse deve ocorrer antes do início das atividades do Tribunal no ano que vem. O atual presidente Celmar Rech explicou que a eleição foi a primeira reunião presencial do TCE-GO desde o início da pandemia, com os devidos cuidados de distanciamento e prevenção, e desejou à mesa diretora eleita sucesso na gestão dos próximos dois anos à frente do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar na próxima quarta-feira (23/9), o lançamento do livro “Modelagem de transparência digital e sua aplicação em portais eletrônicos do setor público”, de autoria do analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz, fruto de sua tese de doutorado. O evento será transmitido no YouTube do IPC, às 15 horas.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, em, aproximadamente, R$134,6 mil, por irregularidades encontradas em um convênio firmado pela prefeitura com a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) em 2014. A decisão foi durante a 30ª Sessão Ordinária da Corte de Contas realizada no Plenário Virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e interpretação simultânea em Libras.

A auditora federal de controle externo do TCU aposentada e diretora de defesa de controle externo da AudTCU, Glória Merola, publicou artigo intitulado ‘os auditores de controle externo e o conflito de interesses’, em que aborda o papel da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (Antc), “que se propõe, entre outros objetivos relacionados ao fortalecimento do controle externo, criar uma identidade nacional para uma das carreiras mais relevantes da administração pública brasileira”.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) é o único órgão de controle estadual brasileiro que está participando, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), de uma auditoria coordenada ambiental internacional, que tem o objetivo de avaliar as estruturas de governança para a gestão integral de passivos ambientais de mineração. Promovida pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), por meio do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP), a auditoria coordenada também terá seu foco voltado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 12 e 15, Consumo e Produção Responsáveis e Vida Terrestre, respectivamente.

Reunida em sessão por vídeoconferência, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), as prestações de contas, relativas ao exercício de 2019, das Câmaras de Vereadores de Lastro e Natuba, julgadas regulares; e Matinhas e Barra de Santana, com julgamento pela regularidade com ressalvas. Após a apreciação de recursos de reconsideração, foram mantidos os termos de acórdãos de julgamento, pela irregularidade, das contas das Câmaras de Mato Grosso (2015) e Conceição (2016). A 2ª Câmara decidiu, no primeiro caso, por desconstituir imputação de débito, no valor de R$ 141 mil, aplicada à época a Maria de Fátima Lima, então gestora da Câmara Municipal de Mato Grosso naquele exercício.

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, no próximo dia 23 (quarta-feira), às 10h, em Sessão Especial, as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referente ao exercício de 2019. O julgamento acontecerá virtualmente com transmissão das redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contará com a interpretação simultânea em Libras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai realizar um Levantamento junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para avaliar a política desenvolvida para garantir aos alunos da rede estadual de ensino o acesso aos conteúdos escolares por meio de equipamentos e recursos tecnológicos em momento de pandemia. O trabalho, a ser conduzido sob a relatoria do conselheiro Saulo Mesquita, tem prazo de 60 dias para apresentação de relatório final.

Foram aprovadas e já estão valendo no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), duas orientações normativas expedidas pela Procuradoria-Geral do Estado que atua junto à Corte (PGE/TCE-RO), cujo objetivo principal é garantir maior rapidez, racionalidade e eficiência na análise de procedimentos referentes a contratos administrativos, mais especificamente sobre obras e reformas. Ambas as matérias, de acordo com a PGE/TCE-RO, “já se encontram suficientemente uniformizadas e padronizadas pelos reiterados opinativos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas em contratações passadas”.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 06/2020 aos Tribunais de Contas com recomendações e sugestões visando ao acompanhamento e à fiscalização das ações desenvolvidas pelos entes públicos quanto ao fornecimento de alimentação escolar, à oferta de atividades remotas, à transparência das ações, ao retorno às aulas presenciais e ao acolhimento psicológico dos estudantes e familiares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório de atividades do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem entre seus integrantes a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). As entidades são representadas no projeto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê de Educação do IRB (CTE-IRB) e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola.