Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Centros de governos municipais em benefício da sociedade

Marcelo Barros Gomes

No dia 10 de março, os prefeitos eleitos em 2024 completaram 100 dias de mandato. Com gestores, equipes e ações prioritárias definidas, o centro de governo coordena a administração, visando à implementação efetiva das políticas públicas. A euforia inicial da vitória deu lugar à realidade desafiadora, e a fase decisiva começou. A orquestração de um governo requer maestria, dada a complexidade das políticas públicas e os problemas crônicos das administrações. Os indicadores de qualidade e eficiência do gasto público no país permanecem baixos em comparação com outras nações, incluindo as do Brics e América Latina. O Estado precisa de estruturas adequadas, mas não há um modelo único de gestão pública para todos os contextos. O sistema federativo exige que os governantes criem e operem suas próprias estruturas administrativas para promover ganhos econômicos e sociais.

O centro de governo é essencial no Executivo, planejando, articulando, coordenando e monitorando políticas públicas e ações prioritárias de forma integrada. Transforma intenções em resultados concretos, promovendo a colaboração entre órgãos e alinhando ações às reais necessidades da sociedade. Ao apoiar e amplificar as competências dos governantes, o centro de governo possibilita a entrega de resultados seletivos e de alto impacto. Um centro de governo bem organizado e eficiente é a chave para uma governança pública inovadora, responsiva e transformadora.

Apesar dos avanços, persistem graves déficits em capacidades, investimento e gestão em muitas localidades. As boas intenções políticas frequentemente esbarram em carências institucionais, impedindo ações resolutivas. A agilidade nas entregas e a implementação de políticas prioritárias dependem também da visão e articulação de líderes, habilidades que devem ser desenvolvidas por meio de formação executiva de alto nível. Organizações multilaterais, como a OCDE, BID e Banco Mundial, destacam esforços para estruturar centros de governo, promovendo colaboração e eficiência na entrega de serviços, com resultados positivos como redução de custos e melhoria na satisfação dos cidadãos.

Cada município deve desenvolver projetos personalizados, focando na melhoria de processos e resultados. A implementação de centros de governo integrados aumenta significativamente os índices de governança e qualidade dos serviços. A capacitação dos servidores públicos é essencial para conduzir mudanças significativas. Indicadores de desenvolvimento humano, como educação, saúde, segurança e renda, refletem a efetividade da gestão pública. Transformar os centros de governo pode aumentar a eficiência administrativa, promover inclusão social, estimular o crescimento econômico e fortalecer a governança e a transparência.

A transformação dos centros de governo exige a mobilização de todos setores da sociedade. Precisamos de líderes estratégicos e ágeis dispostos a enfrentar desafios e promover mudanças significativas. A hora de agir é agora. A capacitação dos servidores públicos é urgente. Precisamos de profissionais qualificados, preparados para enfrentar desafios contemporâneos e implementar mudanças necessárias. Os prefeitos eleitos têm a responsabilidade de liderar essa transformação.

A construção de centros de governo em cada ente federativo é a chave para uma nova governança pública, de resultados. O Brasil pode, assim, retomar a confiança nas suas instituições, atraindo investimentos e promovendo a qualidade de vida. É tempo de transformar as administrações públicas em celeiros de boas políticas e projetos que promovam a cidadania e a qualidade de vida. O Brasil e seus municípios não podem ficar para trás.

Marcelo Barros Gomes é coordenador-geral acadêmico do 3IPES

Artigo originalmente publicado no jornal Estado de Minas em 12.03.2025

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