A equipe técnica do Projeto Código de Processo de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reunirá, nos dias 2 e 3 de junho, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), das 9h às 12h e das 14h às 18h, para dar sequência aos trabalhos que vêm sendo executados desde outubro de 2024.
O grupo atua na elaboração de um anteprojeto de lei nacional voltado à normatização e à uniformização das regras processuais aplicáveis aos TCs brasileiros. A proposta busca estabelecer um conjunto de normas processuais gerais que promovam a harmonização com o ordenamento jurídico nacional, assegurando maior segurança jurídica, eficiência, celeridade e efetividade às decisões, além de fortalecer o papel constitucional das Cortes de Contas.
As atividades do projeto, coordenado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), estão em pleno andamento por meio de encontros virtuais rotineiros.
A pauta do encontro presencial que acontecerá no TCDF inclui a consolidação das propostas já construídas até o momento, a organização sistemática dos dispositivos, a revisão textual com aplicação das técnicas legislativas e a elaboração da minuta inicial do Código, que posteriormente, seguirá para deliberação na comissão e demais trâmites formais.
A reunião contará com a presença de servidores dos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso (TCE-MT), do Pará (TCE-PA), de Pernambuco (TCE-PE), do Piauí (TCE-PI), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO) e de Santa Catarina (TCE-SC).
