Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comissão de Autoavaliação do MMD entrega relatório de desempenho ao Presidente

aurico-presidente-portalO presidente Valdomiro Távora recebeu, nesta sexta-feira (28/8), o Relatório de Desempenho do Marco de Medição de Qualidade do TCE Ceará. Os dados foram obtidos pela Comissão de Autoavaliação e resultam da aplicação do instrumento instituído pelo Projeto Qualidade e Agilidade (QATC), da Associação Nacional dos TCs (Atricon), com a colaboração do Instituto Rui Barbosa (IRB) e das Cortes de Contas do País. Assim que aprovado pela Presidência, o Relatório será disponibilizado para a Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon.

A avaliação possibilitou um conhecimento mais aprofundado dos processos e impactos das atividades do Tribunal na sociedade. Foi possível identificar as atividades da instituição que se encontram plenamente de acordo com as boas práticas internacionais de gestão e as diretrizes estabelecidas pela Atricon. Também foram identificados os principais obstáculos a serem enfrentados pela Corte para a execução dos serviços de controle externo.

Para o trabalho, a Comissão promoveu auditorias em 15 setores do Tribunal. Em termos quantitativos, foram analisados oito domínios (A a H), 27 indicadores (QATC’s), 81 dimensões, 477 critérios e 13 subcritérios. O instrumento utiliza a metodologia internacional recomendada pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) e tem por base as Resoluções da Atricon. Todos os resultados da avaliação já estão cadastrados na Base Nacional do MMD-TC QATC.

Segundo o coordenador da Comissão e chefe da Assessoria de Planejamento, José Auriço Oliveira, os trabalhos foram conduzidos rigorosamente dentro do planejado e todos os prazos da Atricon foram cumpridos. “Ressalto que várias melhorias já foram realizadas no Tribunal em virtude da aplicação do MMD-QATC”, concluiu.

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Portaria 63/2026

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