A comissão TCE 100% Digital do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recebeu, nesta terça-feira (20/11) o prêmio de terceiro lugar na categoria de Tecnologia da Informação (TI) Verde pelo projeto Exame e Julgamento Eletrônico de Prestação de Contas Anuais, no concurso Ceará de Cidadani@ Eletrônica. Organizado pela Secretária de Planejamento do Estado (Seplag), a entrega do prêmio foi feita no auditório da Seplag, pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.
O trabalho está sob responsabilidade de Auriço de Oliveira, da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Érica Campos e Marcos Teixeira, da Secretaria de TI, Paulo Alcântara, Secretário Executivo do Instituto Plácido Castelo (IPC), Felipe Koury, do Gabinete da Presidência, e Fernando Câncio, Diretor da TI.
Eduardo Diogo agradeceu a participação dos diversos órgãos do Governo – foram 39 projetos inscritos, dos quais 12 foram premiados. “Nosso objetivo é reconhecer as melhores práticas de gestão, apresentadas pelas instituições”, explicou. O Secretário declarou ainda que considera as categorias Inovação e TI Verde muito importantes. “Quando se fala de inovação e inclusão, entendemos que a maior inovação é a inclusão”, concluiu.
Consagrado em terceiro lugar, o trabalho foi apresentado na Câmara das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa pelo Subdiretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), José Auriço Oliveira. De acordo com os idealizadores do projeto, o problema estudado é a existência de uma considerável quantidade de Peças Processuais e um grande volume de páginas. Além disso, o processo de envio, exame é julgamento das prestações de contas anuais é naturalmente demorado, vulnerável e com um custo financeiro e ambiental considerável.
O projeto é considerado pioneiro, devido a utilização de certificação digital e carimbo do tempo, não há conhecimento de outra solução tão abrangente. Existem múltiplas possibilidades de recebimento de peças processuais: dvd, pen drive e papel. Além do uso de monitores duplos para auxiliar na instrução dos processos, scanners em todos os setores do TCE-CE e integração com o Portal da Transparência e breve com com o Diário Eletrônico do TCE.
A solução realizada a partir desse projeto tem tanto impacto social como ambiental, pois aumenta a produtividade dos técnicos, maior confiabilidade nas informações, agilização da tramitação dos processos entre outros. É de impacto ambiental, há eliminação de carimbos e redução do uso de etiquetas, redução na utilização de papeis, assim diminuindo danos no meio ambiente. Hoje, instituições governamentais buscam inovações que agridam menos o meio ambiente.
Maturidade, comunicação, modernização, segurança da informação, impacto à sociedade, impacto ambiental e software livre foram os principais pontos observados na abordagem da defesa. “Acho que é possível mostrar a qualidade do trabalho que estamos fazendo em organizar as práticas do Tribunal e as ações que vão possibilitar que tenhamos total transparência nas decisões do órgão”, aponta Auriço.
