Em 2012, o evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” do Tribunal de Contas de Mato Grosso, contou com a participação de 1.078 servidores públicos de oito municípios polo do Estado. A capacitação é direcionada aos Conselhos Municipais, com objetivo de estimular o controle social. Ao todo, houve a presença de 544 conselheiros, correspondentes a 112 Conselhos. Os municípios escolhidos fazem parte do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), e são os mesmos que receberam, este ano, técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico.
Segundo a Secretária de Articulação Institucional (SAI), Cassyra Vuolo, os Conselhos Municipais devem acompanhar todas as etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo seu município, e participar de forma efetiva, defendendo os interesses da sociedade. “O Conselho tem que formar um vínculo com a sociedade e isso deve ser refletido no Planejamento Estratégico”, afirmou.
Após a participação de todos os municípios, segundo a análise da secretária da SAI, o que pôde ser constatado em todos os conselhos, foram dificuldades como: a falta de estrutura física, logística e política; ausência de treinamento; falta de cultura participativa e de fiscalização; entre outros. “Falta conhecimento da importância de ser conselheiro e de suas funções”, ressaltou Cassyra. Segundo ela, outro aspecto encontrado é a divergência entre os conselhos de saúde e educação, “teoricamente os mais relevantes em políticas públicas, tem até cinco conselheiros enquanto os de cultura chegam a ter 20 conselheiros”.
Nas visitas aos municípios, o que houve foi a orientação aos conselheiros e também aos gestores, que são fundamentais na atuação dos Conselhos Municipais, sobre como trazer, em conjunto, benefícios à sociedade. O que foi discutido, por exemplo, é a criação de parcerias por parte dos conselhos e ainda a participação ativa dos conselheiros nos processos de construção das Peças Orçamentárias (PPA, LOA, LDO). Quanto aos gestores, ainda há a falta de abertura de espaço e aproximação dos conselhos. “É preciso estabelecer um diálogo”, destaca Cassyra, lembrando que é necessário enxergar a atuação dos Conselhos Públicos como aliados da gestão.
Os cursos ainda divulgaram os diversos canais de comunicação em que é possível o exercício do controle social, como a participação em Audiências Públicas; a ocupação da Tribuna Livre; participação em Fóruns Públicos e o acompanhamento da prestação de contas dos gestores junto ao Tribunais de Contas.
Por fim, a secretária ressaltou que “os conselheiros não devem desanimar ou se conformar com as limitações, dificuldades e falhas existentes na aplicação de instrumentos constitucionais e legais de controle social, mas, sim, inspirarem-se em ações corretivas que possam efetivar melhorias na gestão pública”.
As informações de todos os municípios, com suas maiores dificuldades e principais prioridades serão estudadas, com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o objetivo de que seja criado no próximo ano, um ensino à distância voltado para o acompanhamento social. Os resultados têm contribuição da doutora em Educação e professora adjunta do Programa de Pós Graduação em Educação do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Rose Cléia Ramos da Silva, que também faz parte da equipe do “Consciência Cidadã”.
