Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Conselheira do TCE-AM pede que Susam envie plano de ação para encerrar pagamentos indenizatórios

A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, deu prazo de cinco dias para que a pasta informe à Corte de Contas o plano de ação que está sendo utilizado para encerrar os pagamentos indenizatórios na Saúde.

A determinação consta em um ofício enviado pela conselheira à Susam, nesta quinta-feira (19), endereçado ao titular da pasta, Anoar Abdul Samad.
“Quero informar, ainda, que em 2020, encaminhei expediente à Secretaria solicitando cópia da documentação de todos os pagamentos feitos via indenização nos exercícios de 2018 a 2020, com nome do beneficiado, valor, data do pagamento e dispêndio. Além disso, solicitei aos titulares da pasta que adotassem medidas para que, de forma cabal, extinguissem tal prática”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos durante a sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira.  

No ofício, a conselheira solicitou, ainda, que a SES encaminhe ao TCE-AM a lista com todos os processos já finalizados e os que ainda tramitam na Secretaria, com o nome do beneficiário, valor e o serviço prestado. A não obediência à determinação acarreta em multa e demais providências cabíveis.

Elvis Chaves 

Mais recentes
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

GaúchaZH: Iniciativas do TCE-RS e da Atricon vencem prêmio nacional de transparência e fiscalização

Atricon apresenta proposta para ampliar transparência nas contratações públicas de eventos

Congresso Internacional discute o papel estratégico dos TCs na gestão pública

TCE-PB: Seminário tem nas ações culturais um motor do desenvolvimento econômico

Presidente Edilson Silva recebe Medalha Cunha Pedrosa do TCE-PB 

Leia também

Atricon apresenta proposta para ampliar transparência nas contratações públicas de eventos

A iniciativa foi construída pela Atricon a partir da experiência acumulada pelo Sistema Tribunais de Contas na fiscalização dessas despesas e tem como objetivo transformar situações identificadas pelos órgãos de controle em uma atuação preventiva.

Congresso Internacional discute o papel estratégico dos TCs na gestão pública

Conselheiros participaram do painel “O Papel Estratégico dos Tribunais de Contas no Fortalecimento Institucional e na Gestão Pública”, que compôs a programação do III Congresso Internacional Diálogos Humanistas.

TCE-PB: Seminário tem nas ações culturais um motor do desenvolvimento econômico

A plateia, formada por gestores estaduais e municipais, ouviu dos expositores esclarecimentos e orientações atinentes à aplicação das regras legais para a desburocratização, simplificação e democratização de projetos artísticos e comunitários.