Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 19/08/2021

Estado, TJ, Defensoria, MP, MPC e TCE assinam Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que amplia a justiça gratuita ao cidadão e assegura mecanismos de controle nos pagamentos a perito, intérprete, tradutor e órgãos técnicos e científicos

TAG consiste em instrumento de controle consensual, celebrado com a autoridade máxima do poder, órgão ou entidade fiscalizada Foram assinados nesta terça-feira (17/8), na sede do Palácio do…

Conselheira do TCE-AM pede que Susam envie plano de ação para encerrar pagamentos indenizatórios

A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, deu prazo de cinco dias…

TCE-AM sedia I Simpósio em Educação Pública no Amazonas na próxima quarta (25)

Com tema “Desafios e estratégias durante a pandemia”, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá sediar, na próxima quarta-feira (25), o I Simpósio em Educação Pública no…

TCE-PB e UFPB lançam edital para mais uma turma de Mestrado em Economia do Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lançam edital para realização da 2ª turma do Programa de Pós-Graduação em…

Workshop do CNJ para discutir educação na primeira infância tem participação da Atricon e do IRB

Temas como as especificidades da aprendizagem na primeira infância, a judicialização do acesso à educação infantil, a integração às políticas públicas e a articulação intersetorial na construção de…

Inscrições Abertas: Webinars Debatem Controle Interno e Externo na Amazônia

A Transparência Internacional – Brasil, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon) promoverão uma série de quatro webinars com o tema “O papel do controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”. O evento será gratuito e acontecerá entre 24/08 e 02/09, conforme programação abaixo, sempre das 15h30 às 17h (horário de Brasília). As discussões abordarão o papel do controle na promoção da integridade, da transparência e da sustentabilidade das políticas ambientais e de infraestrutura na região, dando visibilidade ao trabalho de Tribunais de Contas e Controladorias.

Lógica sem resguardo

*Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) Reflexo do longo período de fechamento das escolas e da escassa oferta de ensino público…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 18/08/2021 Aprovado requerimento n. 122/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite de gastos – Teto Remuneratório (PL 2721/2021)

PL 02721 2021Ementa: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput…