Capacitação é voltada para assessores de gabinetes
Começou nesta segunda-feira (30/set) capacitação para elaboração de decisões, votos, acórdãos e ementas nos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) voltada para assessores de gabinetes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O curso é ministrado pela conselheira substituta Heloísa Helena Godinho, que é mestre em Administração Pública pelo IDP.
Segundo ela, o curso abrange, de forma geral, a teoria do processo de contas; as diversas modalidades de processo de acordo com a natureza da decisão, sem perder de vista a necessidade de elaboração de documentos que possam ser lidos e compreendidos por toda a sociedade. “A gente acredita que o processo é um veículo de comunicação entre o Estado o jurisdicionado, que são os gestores, e o Estado e a sociedade. Através das nossas decisões, que são os produtos que a gente entrega, precisamos comunicar aquilo que está sendo feito da melhor maneira possível”, explicou.
A conselheira substituta destacou a importância de tornar a jurisprudência mais acessível, sem perder a técnica, além de discutir o processo de contas de maneira mais uniforme, a despeito da inexistência de uma lei nacional. “De modo que todos os tribunais tenham uma jurisprudência acessível, clara, no mesmo sentido de preferência. Mas cuidando do processo como um instrumento importante de comunicação dos nossos produtos”, resumiu. Heloísa Helena já ministrou a mesma capacitação a convite de outros tribunais de contas.
