Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Conselheiro corregedor do TCE-MG visita o Tribunal de Contas do Município do Rio

O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, e a Coordenadora da Ouvidoria do TCEMG, Carla Tângari, visitaram o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no dia 15/4/2013 para um intercâmbio de informações. Na ocasião, eles aproveitaram para conhecer o Programa de Visita às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

Eles foram recebidos pelo presidente do TCMRJ, Thiers Vianna Montebello, que explicou como funciona o Programa de Visita às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

O projeto foi instituído pelo Tribunal de Contas do Município do Rio em 2003 e tem como finalidade a realização de um acompanhamento mais direto e constante das escolas, propiciando ações imediatas por parte dos gestores envolvidos, solucionando as impropriedades detectadas pelo Tribunal e mantendo a Secretaria Municipal de Educação ciente dos problemas em suas unidades.

Os resultados das visitas podem ser visualizadas através do Google Earth por meio de um arquivo que permite ter uma visão mais completa de todas as escolas municipais de segundo segmento (6º ao 9º ano) que foram inspecionadas pelo TCMRJ, por exercício. Nesta modalidade de visualização, as escolas são agrupadas pelas condições estruturais, quadra, cozinha, escolas com carência de tempos sem aula, pelo tipo de merenda servida, dentre outros itens (ver exemplo AQUI).

A verificação das condições gerais das escolas (estrutura física , merenda, segurança, limpeza, corpos discente e docente); a construção de indicadores na área da Educação (avaliação da gestão); a execução de contratos e a solução de problemas são alguns objetivos do programa.

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Portaria 63/2026

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