Na segunda quinzena do mês de junho, foi ao ar pela TV Justiça, no programa Saber Direito, uma sequência de cinco aulas ministradas pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner (TCE-ES) sobre competências legislativas. O conteúdo que aborda o Direito Constitucional foi dividido em: aspectos gerais; competências da União; competências dos estados, Distrito Federal e municípios; competências em matérias específicas e judicialização/revisão da matéria.
Com o objetivo de sanar dúvidas recorrentes sobre qual é o ente público que tem a competência para editar lei sobre determinada matéria, questão que pode ocasionar insegurança jurídica, a iniciativa das aulas partiu de uma visita do conselheiro à emissora. No encontro, o conhecimento de Domingos Taufner sobre as competências legislativas foi tema de uma conversa.
Ao discorrer sobre a importância do assunto para a sociedade, o conselheiro comenta que ,diante da existência de leis estaduais, municipais, federais e distritais, as pessoas se perguntam sobre a competência de cada um para fazer a lei. “O conhecimento ajuda muito a evitar a demagogia legislativa, quando propõe-se leis que não são de competência daquele ente”, conclui.
As aulas, que foram ao ar entre os dias 19 e 23 de junho, também estão disponíveis no canal do YouTube da Rádio e TV Justiça e podem ser acessadas a qualquer momento.
