Os participantes do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontece no período de 10 a 12 de junho no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tiveram a oportunidade, na tarde de quinta-feira (11), de conhecer as atribuições e a forma de funcionamento do Escritório da Controladoria-Geral da República Argentina (Sindicatura General de la Nacion – SIGEN).
A palestra foi apresentada pelo Síndico General de la Nación e Presidente da Rede Federal de Controle Público, formada por todos os organismos de controle da Argentina, procurador Daniel Reposo, que fez uma exposição sobre como funciona o controle externo na Argentina.
De acordo com Reposo, a SIGEN é o órgão do sistema de controle interno que coordena as atividades destinadas a assegurar a gestão do setor público em todo o País e o cumprimento dos objetivos do governo, através da utilização adequada dos recursos dentro do quadro jurídico existente.
Reposo explicou que o trabalho da SIGEN é semelhante ao do Gabinete de Auditoria Geral (AGN), da Argentina, “mas este último é um órgão parlamentar, cuja composição é compartilhada com os partidos políticos, inclusive os de oposição, de acordo com a sua representação no Congresso”.
A SIGEN foi criada em 1992 e especificamente monitora o cumprimento das normas de contabilidade, emitidas pelo Escritório de Contabilidade Geral (CGN) e responsável por emitir e implementar normas de controle interno e monitorar o bom funcionamento do sistema de controle interno. Segundo Reposo, a SIGEN ainda aprova os planos das unidades de auditoria interna, que devem ser apresentados para o administrador antes de 30 de Outubro do ano anterior de trabalho anuais.
