O convênio assinado nesta segunda-feira (18/05), entre o governador do Estado, Reinaldo Azambuja e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves para cessão de policiais militares inativos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR), sob o planejamento e a supervisão da Assessoria Militar do TCE/MS, vai garantir a atuação de mais policiais militares nas ruas. A conclusão é do presidente do TCE-MS, que afirmou que o mesmo deverá ser seguido pelos demais poderes, disponibilizando os policiais militares da ativa que atuam nos órgãos públicos fazendo a segurança, e ao mesmo tempo, proporcionando aos militares da reserva em condições de ainda realizarem o serviço de guarda patrimonial, e aumentarem sua renda.
Na oportunidade o governador Reinaldo Azambuja disse que a realização deste convênio, neste momento, é muito importante, porque ajuda ao Governo no aumento da tropa nas ruas, dando maior segurança a sociedade. Ele informou que somente este ano, o Governo do Estado está aumentando o efetivo em aproximadamente 1.500 homens, entre policiais militares, civis e corpo de bombeiros.
Também o secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf elogiou a atitude do presidente do TCE-MS e seus membros. Além dos policiais militares da reserva que voltam a ativa, e tem condições de aumentar seus rendimentos, aliado ao aumento do efetivo de policiais nas ruas. Maluf se disse satisfeito, na doação da Van de 17 lugares ao Governo que irá disponibilizar o veículo para ser utilizado por sua secretaria. “Para nós tem uma importância significativa para utilidade no transporte de tropa e atendimento aos presídios e locomoção de pequena quantidade de policiais, quando da necessidade de remoção de pessoas principalmente, pessoal do choque ou grandes eventos que precisam de atendimento, normalmente se dispende várias viaturas para locomover o pessoal até o local do evento e com esse veiculo ele pode nos ajudar no atendimento, no socorro e tudo isso com menos tempo”, enfatizou.
Convênio – O Convênio terá vigência de 24 meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo a ser firmado entre as partes envolvidas. Os serviços de segurança, compreendendo a vigilância patrimonial dos prédios do TCE/MS, deverão ser realizados de forma ininterrupta, ostensiva e contínua, no subsequente, em dias úteis, sábados, recesso, em regime de escala, de acordo com o horário das 7h às 7h dos dias de domingos, feriados e períodos com a necessidade do serviço.
Entre as obrigações do TCE/MS está a de providenciar o devido apoio logístico, quando necessário o empenho de alguma OPM – Operação Policial Militar da PMMS, em apoio a Conselheiro no exercício de suas funções ou membros do TCE/MS; adicional de representação, quando necessário o empenho de algum OPM, em apoio a Conselheiro e/ou membros do TCE/MS no exercício de suas funções em viagens. Em contrapartida o Tribunal doou dois veículos, sendo um veículo tipo Van e uma Ambulância ao Estado.
