Cezar Miola
Este 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, nos leva a refletir sobre como temos cuidado da probidade administrativa, em todas as esferas e instâncias de poder. E dos seus laços indissociáveis, no mais das vezes, com atores privados.
Se a corrupção já não ocupa tantos espaços nos noticiários e nas redes sociais seria porque estamos extirpando esse “cupim da República” (nas sábias palavras de Ulisses Guimarães)? Ou porque relativizamos seus danos? Ou porque haja quem entenda, como (desafortunadamente) já se disse, que essa é uma espécie de graxa que lubrifica as engrenagens das relações entre pessoas físicas e empresas com entes estatais? Ou porque a população já não se importa tanto? Ou porque esse crime adquire novas feições, ainda difusas ao nosso olhar? Ou porque desacreditamos das instituições vocacionadas a combatê-la?
Pode ser que seja tudo isso (e até mais), ou um pouco de cada coisa. Mas há algo que me ensinaram os mais de 30 anos exercendo funções no controle externo (auditor, procurador do MP de Contas e conselheiro, concomitantemente com inúmeras atividades conexas): sem que se descuide de punir corruptos e corruptores (sempre garantido, claro, o devido processo legal), o mais eficaz enfrentamento a essa prática deletéria se dá com medidas preventivas. E a prevenção pode se dar por mecanismos e práticas simples, que necessariamente iniciam pelo respeito aos direitos humanos e por uma relação dialógica com o conjunto da sociedade, especialmente no tocante à máxima transparência ativa.
É bem verdade que temos evoluído nessa seara (sobretudo a partir do advento da Lei de Acesso à Informação), como mostram os dados do Programa Nacional de Transparência Pública, desenvolvido há 3 anos pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Mas esse caminhar ainda é lento e insuficiente em muitos Poderes, órgãos e entidades, sobretudo nos municípios de menor porte (informações detalhadas a respeito estão no Radar da Transparência Pública). Junto com a prática de colocar a administração pública em público (Norberto Bobbio), precisamos de controles internos e quadros de advocacia pública estruturados, qualificados e atuantes. E o imprescindível: imprensa e redes sociais vigilantes e responsáveis na sua relação com a cidadania.
Claro, há um papel muito próprio reservado ao controle externo (em particular aos Tribunais de Contas). A ele cabe um agir dinâmico, que acompanhe a gestão administrativa pari passu, de modo que, respeitando a legitimidade democrática de quem investido pelo mandato popular para fazer as escolhas políticas, evite o desperdício e a fraude. Nestes tempos onde os mecanismos tecnológicos e a inteligência artificial vêm se juntar aos competentes quadros de auditores, nossas Casas de Contas podem e devem fazer entregas céleres e resolutivas, orientando, acompanhando e fiscalizando a gestão, além de buscar soluções consensuais às tantas controvérsias que diariamente emergem nas relações de administração e de controle. Assim, estarão contribuindo decisivamente para evitar a consumação do dano e, com ele, de prejuízos que, bem sabemos, dificilmente serão reparados.
Não há uma “bala de prata” para se debelar esse mal que mina a confiança da sociedade, corrói as instituições e retira recursos das políticas públicas. Mas estou absolutamente certo de que o embate inicia na prevenção. Assim como no cuidado com a nossa saúde, o melhor é prevenir.
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
Artigo originalmente publicado no portal Poder 360
