Críticas para o servidor público?
Inaldo da Paixão Santos Araújo – Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor.
Sou servidor público, por opção, há mais de 33 anos. Passei a sê-lo porque o Estado, observando as novas normas constitucionais então vigentes, publicou um edital convocando interessados a participar de concurso público. Assim, tornei-me auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O caminho que percorri até aqui contarei em outro artigo.
Quem ofereceu as regras, garantias e propostas de vencimentos foi o Estado. Afinal, o Estado é essencialmente um prestador de serviços. Sendo assim, é preciso pessoas para servir e, não por outro motivo, o nome do cargo é servidor público.
Ouço, com preocupação e certo desencanto, críticas em relação ao servidor público. Fico a imaginar um Estado sem serviço público de saúde, sem escolas públicas, sem segurança pública, sem justiça imparcial pública, sem defensoria pública, sem Ministério Público atuante e, para não dizer que não falei das flores, sem controle público independente e efetivo.
O liberalismo, na história econômica dos povos, sempre provou que, quando a crise econômica é grave, quem tem que agir para tentar resolver é o Estado. O Estado está aí e também serve para isso.
Declaro, como premissa, crer que o Estado tenha que deixar as pessoas passarem, que o Estado tenha que deixar as pessoas fazerem. Acredito, portanto, na liberdade econômica. Mas, como os homens são frágeis, não se pode esperar que exista a mão livre do mercado sem a participação regulamentadora do Estado.
Dessa forma, como esperar a atuação do Estado sem o concurso de servidores públicos?
Indubitavelmente, é preciso criticar e combater as sinecuras, a remuneração sem a contraprestação, a não observância da meritocracia, a ineficiência, a corrupção. Contudo a melhor forma de combater essas questões é ampliar os instrumentos de transparência e fortalecer os mecanismos de controle.
Também informo, como segunda premissa, que não estou aqui a defender essas posições por ser servidor público. Estou aqui a falar porque sei da importância de um Estado que não seja patrimonial. Um Estado essencialmente prestador de serviços e que precisa fomentar a economia. Um Estado que não seja privado e utilizado em benefício de determinados grupos econômicos, famílias e pessoas.
O Estado precisa fomentar a economia, precisa investir. Isso é indubitável. Porém como é que se investe em segurança, em saúde e em educação, e aqui vou me limitar a essas três funções de governo, como disse, sem o concurso de pessoas?
Outra questão com a qual não corroboro, apesar de alguns a considerarem um erro clássico para um contador, é a atual forma de classificação dos gastos públicos.
Em minha opinião, nem todo gasto com pessoal deve ser considerado como despesa, pois grande parte desse gasto representa custo do serviço que o Estado presta. Por analogia, se tomarmos como exemplo um escritório de advocacia privado, qual o seu principal custo? É a remuneração, os salários dos advogados que fazem parte desse escritório, porque o custo é pessoal.
Logo, se há um ente que é essencialmente um prestador de serviço, ele pode servir sem contar com o concurso de pessoas comprometidas, motivadas e remuneradas dignamente?
Certamente que não. Acho, inclusive, que, na atualidade, o grande erro é a excessiva preocupação exclusivamente com o salário do servidor público, por se destacar como alto um percentual relativamente baixo dos cargos existentes. O grande norte de tudo está em saber que o servidor é um aliado, um parceiro, que está sempre pronto a atuar pelo bem da sociedade, independentemente de quem dela faça parte e de quem esteja temporariamente no governo.
Feliz 28 de outubro, servidor público. Mas feliz dia também em todos os demais dias do ano, pois você, caro servidor, que veste a camisa e luta por uma sociedade melhor, nos representa em todos eles.
