O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) divulgou, nesta sexta-feira (16), um posicionamento acerca do Projeto de Lei (PL) nº 3.477, de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. O PL foi vetado e a apreciação da matéria pelo Congresso está prevista para a próxima segunda-feira (19).
De acordo com a manifestação assinada pelo presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “o PL busca reduzir as desigualdades educacionais ao garantir acesso à internet aos alunos mais vulneráveis e aos professores de escolas públicas, viabilizando o acompanhamento dos conteúdos escolares. A ausência dessa medida pode comprometer uma geração de crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social e econômica”.
Uma pesquisa realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), aponta que 91,9% das redes municipais de ensino cumpriram o calendário de 2020 com atividades não presenciais.
Dentre as maiores dificuldades destacadas por essas redes no levantamento estão o acesso de estudantes e professores à internet e à infraestrutura escolar, acentuando ainda mais as desigualdades sociais existentes. Conforme dados extraídos da Pnad Covid-19/IBGE, 1,4 milhão de crianças e adolescentes não frequentaram a escola em 2020, sendo que outros 4,1 milhões, embora vinculados à escola, não tiveram acesso a atividades escolares. Estima-se, assim, que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado em 2020.
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Texto: Priscila Oliveira
