Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Desafios da equidade de gênero no setor público

Soraia Victor

Em 2003, fui indicada e sabatinada pela Assembleia Legislativa e nomeada pelo Governador do Estado para compor o quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará: a primeira mulher a ocupar o cargo, até então, ocupado por homens. Nesses 21 anos, os desafios têm muito grandes, demandando trabalho para vencer os obstáculos que permeiam a consolidação da competência feminina.

A equidade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas também um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas. Apesar dos desafios, a ONU estima que levará 140 anos para que as mulheres estejam igualmente representadas em posições de liderança. Esse dado nos leva a refletir sobre a urgência de ações efetivas para acelerar esse processo.

Estudos, como o realizado pela especialista Sandra Naranjo, ressaltam que, embora as mulheres ocupem 46% das posições de liderança em setores como Desenvolvimento Social, Educação e Saúde na América Latina, essa representatividade diminui em áreas como Planejamento e Segurança, onde o percentual cai para 38%. No Brasil, a situação é mais crítica, com 25,8% de mulheres em cargos de liderança em setores-chave e 15,4% em áreas estratégicas. Os números revelam uma cultura organizacional que privilegia a presença masculina em esferas decisórias.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas tem se mostrado atenta a essa realidade. Em 2022, a Atricon criou Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, incentivando os Tribunais de Contas a adotar medidas que ampliem a participação feminina, especialmente em posições de liderança.

A promoção da equidade de gênero é responsabilidade, não só das mulheres, mas da comunidade. É preciso reconhecer que as desigualdades estruturais existem como a diferença salarial e a sub-representação feminina em cargos de liderança, e que a mudança é um passo essencial para o desenvolvimento de sociedades mais justas, inclusivas e democráticas. Somente com a participação ativa da sociedade poderemos vislumbrar um futuro onde todos sejam ouvidos e valorizados com isonomia. A luta pela igualdade de gênero deve ser contínua, persistente e incessante, refletindo um compromisso coletivo pela transformação social.

Soraia Victor é conselheira do TCE Ceará e diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon

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