Ao instituir, pela primeira vez, regime de plantão durante seu período de recesso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisou processos que envolvem um montante de R$ 337.646.553,96. A informação foi prestada pelo vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quarta-feira (29 de janeiro).
“Este valor, expressivo em termos financeiros, reflete a relevância e a urgência das questões tratadas, evidenciando a necessidade de uma atuação célere e eficiente do Tribunal de Contas”, destacou Bonilha, que respondeu em nome da Corte durante o período, ao apresentar o relatório.
Números
No total, entre os dias 21 de dezembro de 2024 e 12 de janeiro deste ano, com o plantão em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, foram recebidos e autuados 16 processos. Dos 14 processos designados ao conselheiro plantonista, dez se referiam a Representações da Lei de Licitações, um a Representação e três a Denúncias.
Como resultado das atividades, foram determinadas seis medidas cautelares e duas intimações para manifestação preliminar dos gestores. Um processo foi arquivado devido à duplicidade de petições e outro foi remetido a outro conselheiro que já analisava processo sobre o mesmo tema. Dois processos não chegaram a tramitar, tendo em vista que não se entendeu pela urgência.
Portaria
O regime de plantão no TCE-PR foi instituído pela Portaria nº 715/2024, que designou o conselheiro Ivan Bonilha, então corregedor-geral, para a realização da análise e decisão de expedientes urgentes, garantindo assim a continuidade dos serviços do tribunal durante o período do recesso. Atualmente Bonilha é o vice-presidente da Corte.
A autuação foi restrita a processos encaminhados pelo Portal E-Contas, e as comunicações de citação e intimação foram feitas via telefone ou e-mail, pela Diretoria de Protocolo da Corte, com a devida certificação das partes.
“É importante ressaltar que, em tese, os processos que envolvem valores significativos demandam uma atenção especial, por impactarem diretamente a gestão dos recursos públicos e a transparência nas ações administrativas, reforçando o compromisso do Tribunal com a fiscalização rigorosa das contas públicas e a proteção do erário”, ressaltou o conselheiro Bonilha.
Ao concluir a apresentação do relatório, o vice-presidente reiterou que o sistema de plantão foi essencial para assegurar a continuidade das atividades do Tribunal de Contas.
Fonte: TCE-PR
