Em uma demonstração de que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) avança, cada vez mais, na missão de desenvolver ações de controle externo e de gestão em tempo hábil, a fim de evitar ou minimizar danos aos cofres municipais, o Plenário da Corte de Contas homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e aprovou a prestação de contas de 2024 do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abel Figueiredo, de responsabilidade de Laudis Carvalho Dutra.
Na oportunidade, o conselheiro Cezar Colares pediu a palavra e destacou a importância do feito, no que foi seguido pelos demais conselheiros. Ao agradecer as congratulações, o conselheiro relator fez questão de afirmar que os avanços da Corte de Contas são resultado de uma construção coletiva. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (25), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas. “Com certeza, festejar esse feito de dois meses de 2025 a gente já votando uma conta de 2024 é motivo de comemoração para todos nós daqui do Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou o presidente Lúcio Vale.
“A tempestividade do TCM no julgamento das prestações de contas é o cumprimento de um dos nossos valores institucionais e, acima de tudo, é o nosso compromisso com as gestões públicas e com o povo do Pará. Isso significa que a nossa atuação tempestiva permite auxiliar tecnicamente os gestores para correções, se necessárias, e assim melhorar as políticas municipais em diversas áreas”, explicou Lúcio Vale.
Prestação de Contas
Segundo o relatório lido por Antonio José Guimarães, a Lei n° 275, de 2023, aprovou o Orçamento Anual do município, fixando despesas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 702.318,50. O Fundo recebeu transferências no total de R$ 555.408,05 e realizou despesas de R$ 502.722,63, integralmente pagas no exercício.
A receita total do Fundo Municipal foi de R$ 601.436,42, incluindo R$ 555.408,05 em transferências, R$ 32.782,21 em outras receitas extraorçamentárias e R$ 13.246,16 de saldo do exercício anterior.
As despesas totais foram de R$ 582.504,84, sendo R$ 502.722,63 em despesas orçamentárias e R$ 79.782,21 em despesas extraorçamentárias.
O saldo disponível em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 18.931,58, o mesmo que iniciou o exercício de 2025.
Não foram constatadas falhas nas contas e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará manifestou-se pela regularidade das mesmas.
Fonte: TCMPA
