Integrantes do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos Estadual e Municipais de Educação, que compõem o Projeto Lume, reuniram-se na última quarta-feira (6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O grupo é coordenado pelo TCE-SC, pelo Ministério Público junto ao TCE e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019, que conta com a participação de mais 9 instituições catarinenses.
Esta foi a última reunião do grupo em 2023. Nas discussões, foi estabelecido como prioridade para 2024 o monitoramento da alfabetização na idade certa. Deliberou-se também pela criação de um grupo de trabalho com a Secretaria de Estado da Educação a fim de definir o fluxo de remessa e recepção de dados para o monitoramento dos planos. Além disso, ficou definida que uma 2ª Edição do Prêmio Lume ocorrerá em 2024, com a criação de comissão específica na primeira reunião do ano que vem.
Ao tratar do balanço das atividades, o conselheiro substituto do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca e o chefe de gabinete Rafael Tachini de Melo informaram sobre o andamento dos Painéis das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com a recém publicação dos Painéis das Metas 16 e 18, que tratam da formação continuada e pós-graduação de professores e profissionais do magistério, respectivamente, já disponíveis no site Lume; a atualização do painel da meta 19 (gestão democrática) até o fim do ano; e a projeção de publicação dos painéis das Metas 3 e 6 no primeiro trimestre de 2024. A Meta 3 refere-se à universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevação, até o final do período de vigência do PNE, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. A Meta 6 estabelece a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Por fim, definiu-se que a Secretaria do Acordo em 2024 ficará a cargo do Ministério Público de Santa Catarina. A próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 21 de fevereiro de 2024.
Crédito da foto: Cristiano Estrela (Acom-TCE-SC).
Fonte: TCE-SC
