Representantes das entidades de Controle Externo participaram, na manhã desta quinta-feira (31), de audiência com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. Um dos objetivos da reunião foi a solicitação para concessão de passaporte oficial também aos membros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em viagens oficiais ao exterior. Participaram do encontro, o presidente da Atricon, Cezar Miola, o vice-presidente Executivo da entidade, Edilson de Sousa Silva, o vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio (TCE-MG), e os conselheiros Mario Mello (TCE-AM) e Edson Ferrari (TCE-GO).
Na oportunidade, foi entregue um ofício conjunto assinado pelos presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Lima, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná. O documento destaca que “o passaporte oficial é o documento de identificação exigível aos que pretendem realizar viagem internacional em missão oficial no exterior. O artigo 8º do Decreto Federal nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, e seu anexo – Regulamento de Documentos de Viagem – permite que o Ministério das Relações Exteriores autorize a emissão desse passaporte para representantes dos entes federados em missão no exterior e para as pessoas que se desloquem em missão relevante para o país”. A reunião foi realizada às 11h, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
