A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e diversas entidades do controle externo brasileiro emitiram uma Nota Recomendatória orientando as Cortes de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas de todo o país sobre a necessidade urgente de fiscalização, orientação e capacitação em programas de proteção e defesa civil, especialmente diante das mudanças climáticas e desastres naturais.
Iniciados em outubro de 2023, os debates foram conduzidos pelo Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa, destacando o aumento dos desastres naturais no Brasil, que afetam cerca de 1.942 municípios.
As recomendações incluem: avaliação das Defesas Civis municipais e estaduais; verificação e qualidade dos planos de prevenção e mitigação de desastres; garantia de recursos financeiros adequados; monitoramento da execução de programas de prevenção e mitigação; promoção da transparência e controle social e educação ambiental em todos os níveis de ensino.
O documento sublinha a importância do desenvolvimento sustentável e o compromisso com os ODS da ONU, especialmente os relacionados à água limpa, cidades sustentáveis, consumo responsável, ação climática e vida terrestre.
