A utilização do e-TCE – Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal de Contas do Ceará – tem aumentado, de acordo com a Secretaria de Serviços Processuais (SSP), que vem reforçado o atendimento online ao usuários – servidores e gestores públicos da administração pública, advogados e a sociedade em geral.
Área unificada de serviços eletrônicos e sistemas de informações, o e-TCE permite o peticionamento e o envio de documentos ao Tribunal, bem como possibilita o acompanhamento e a consulta de processos (vista eletrônica), dentre outras facilidades.
A interface unificada do Portal de Serviços Eletrônicos tem acesso centralizado aos sistemas e serviços, com apenas um login e senha. Para utilizar o e-TCE, é necessário o cadastramento prévio do interessado, com uso da Certificação Digital. Caso a parte interessada não possua a Certificação Digital para utilizar o e-TCE, e queira dirimir dúvidas sobre ofícios e cautelares, pode enviar mensagem para o WhatsApp (85) 3218.1176.
O Tribunal também permite o envio de documentos processuais via postal (Correios), já que, temporariamente, a Unidade de Protocolo não está realizando atendimento presencial ao público externo. As demandas urgentes, relacionadas a denúncias ou representações com pedido de cautelar, podem ser encaminhadas e protocoladas com a SSP através do e-mail [email protected].
As medidas adotadas pelo TCE Ceará visam garantir a continuidade da prestação do serviço público à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar de todos neste período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4097-envio-de-documentos-atraves-do-portal-de-servicos-eletronicos-e-intensificado
