O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.
O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram. No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor.
Dentre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.
O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Outro gestor punido durante a Sessão Ordinária foi o ex-presidente da Câmara de Humaitá em 2018, Humberto Neves Garcia. O vereador deverá pagar ao erário cerca de R$ 225 mil, entre multa e alcance. Além deste valor, outras duas empresas que não comprovaram a prestação de serviços contratados também devem pagar R$ 139 mil em alcance solidário, totalizando R$ 364 mil que devem retornar aos cofres públicos no prazo de 30 dias.
Humberto Garcia foi multado após o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, apontar impropriedades na gestão do então presidente da Câmara como ausência de controle de entrada e saída de material; má controle na aquisição de combustível; relatórios de transparência desatualizados, entre outras.
Fim das sessões em 2020
Ao fim da Sessão Ordinária, marcada por ter sido a última de 2020 por conta do recesso neste período de fim de ano. Na oportunidade, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, comentou sobre as dificuldades vencidas pela Corte de Contas em adaptar todos os trabalhos no período de pandemia sem prejudicar a eficácia das atividades.
“Mesmo nessas dolorosas circunstâncias, continuamos a prestar nossos serviços aos jurisdicionados com o máximo nível de excelência. Essas circunstâncias nos dão a sensação de dever cumprido. A responsabilidade agora é maior, pela certeza que somos capazes, como instituição, de contribuir para o bem maior da sociedade”, destacou o presidente Mario de Mello.
Participaram da sessão ordinária, conduzida pelo presidente do TCE-AM, Mario de Mello, os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Também participaram os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Alber Furtado, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
Texto: Lucas Silva
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