A Fundação Getúlio Vargas irá certificar o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2021 inclui as políticas públicas praticadas nos 399 municípios paranaenses na avaliação das contas anuais prestadas pelos prefeitos. O Pleno do TCE-PR aprovou a formalização de contrato firmado com a FGV para este fim em sessão realizada na última quarta-feira (3 de setembro).
Para o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, “a continuidade e o aperfeiçoamento do ProGov são estratégicos para fortalecer a efetividade do controle externo, exigindo avaliações técnicas independentes que aprimorem instrumentos, critérios, validação de dados e divulgação de resultados, alinhando-se aos objetivos institucionais do Tribunal de promover transparência, eficiência e melhoria da gestão pública municipal”.
Atividades
Segundo o titular da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do TCE-PR e coordenador do ProGov, Eduardo Schnorr, o contrato com a FGV prevê a realização, durante um período de oito meses, de visitas a municípios de pequeno, médio e grande porte, além de duas oficinas e de um seminário para apresentação de resultados.
“Os principais focos serão o aperfeiçoamento da metodologia que já utilizamos e a avaliação dos vetores empregados na avaliação das políticas praticadas pelos municípios. O que se pretende é a certificação, por uma entidade respeitada internacionalmente, de um programa que é inédito na área do controle das contas públicas”, explicou Schnorr.
ProGov
O Tribunal de Contas é responsável por apreciar as contas anuais dos prefeitos e emitir Parecer Prévio para subsidiar o julgamento destas por parte das câmaras municipais. Com o ProGov, a Corte aprimorou sua metodologia, ampliando a análise para além do cumprimento de regras fiscais, avaliando também a atuação governamental em áreas estratégicas como educação, saúde, assistência social, transparência e administração financeira e previdência.
Além de oferecer informações qualificadas aos gestores para a melhoria desses serviços, com o ProGov, o Tribunal fortalece o controle social – que consiste na participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
Os interlocutores municipais responsáveis por responder os questionários eletrônicos enviados pelo TCE-PR como parte da metodologia do ProGov são gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise. Na área da educação, por exemplo, os interlocutores consistem nos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores preencheram os formulários.
Acórdão
A formalização da contratação da FGV foi aprovada pelo órgão colegiado do TCE-PR, de forma unânime e de acordo com relatório proferido pelo próprio conselheiro Linhares, na Sessão Ordinária nº 32/2025, realizada em 3 de setembro. A decisão está contida no Acórdão nº 2416/25 – Tribunal Pleno.
Fonte: TCE-PR
