O próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – promovido pela Atricon – vai analisar se os órgãos de controle externo estão fiscalizando a aplicação de recursos públicos em áreas como a educação antirracista. Esta é uma maneira de colocar em prática ações afirmativas já previstas na legislação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que os currículos devem incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira, indígena e dos povos originários, determinação reforçada pela Lei 10.639 de 2003.
No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Antônio dos Santos, fala sobre a necessidade do envolvimento das instituições públicas no tema.
A avaliação do desempenho dos Tribunais de Contas pretende certificar que leis como a dispõe sobre educação antirracista – por exemplo – estejam sendo cumpridas. É o que destaca o presidente da Atricon, Cezar Miola, no boletim.
Durante as avaliações do Marco de Medição de Desempenho, equipes do projeto verificam, em visitas presenciais aos 33 Tribunais de Contas, as ações desenvolvidas em suas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras dos órgãos de controle.
