A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, nesta semana, a primeira fase de um trabalho de campo destinado à verificação de institutos sem fins lucrativos que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, liberadas tanto Assembleia Legislativa do Estado quanto pela Câmara Municipal de São Luís.
De segunda até esta sexta-feira (04), 30 auditores do órgão distribuídos em 15 equipes visitaram entidades como escolas comunitárias, associações de bairro e hospitais em todos os municípios da grande ilha, incluindo a capital. O objetivo é fazer o rastreio das verbas destinadas, verificando a documentação e procedimentos que possam comprovar a sua correta aplicação.
A fiscalização envolve aspectos como a regularidade da destinação, transferência, recebimento, aplicação e comprovação dos recursos públicos decorrentes das emendas parlamentares, assim como os atos, fatos, procedimentos, contratos, despesas e demais relações jurídicas vinculadas à execução desses recursos. A definição das entidades submetidas aos procedimentos de fiscalização levou em consideração critérios de risco, materialidade e relevância estabelecidos na fase de planejamento.
De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, o trabalho envolve o exame de todos os aspectos necessários à avaliação da governança, legalidade, legitimidade, regularidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares municipais e estaduais.
“Dependendo da natureza e das circunstâncias de cada procedimento, estamos utilizando técnicas que compreendem análise documental, inspeção física, entrevistas, reuniões, circularizações, confirmações externas, cruzamento de dados, registros fotográficos e gravação em meio eletrônico, inclusive de áudio, imagem e audiovisual, destinada ao registro e à produção de evidências relacionadas aos fatos, atos, declarações, condições e situações verificadas no curso dos trabalhos”, explica.
Poderão ser realizadas ainda diligências perante os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela transferência dos recursos, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que detenham documentos, dados ou informações relacionados ao objeto fiscalizado.
A equipe poderá realizar cruzamentos das informações obtidas com bases de dados disponíveis no TCE com informações provenientes de órgãos e entidades públicas, inclusive dados cadastrais, fiscais, financeiros, trabalhistas, societários, contratuais e de transparência pública.
Ao término dos trabalhos, a equipe produzirá um relatório contendo os procedimentos executados, as evidências obtidas, os achados identificados e as conclusões. “Existe uma forte demanda da sociedade por transparência e prestação de contas em relação a esses recursos, e o TCE não tem medidos esforços, dentro de seu campo de atuação, para dar respostas a essa demanda”, observa Fábio Alex de Melo.
O trabalho de campo é mais uma ação desenvolvida pelo TCE-MA, por meio da Secretaria de Fiscalização, para o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação
à verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais e municipais recebidas, executadas ou em execução. “Continuaremos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas, o que vai desde a avaliação dos portais da transparência até trabalhos de campo, como a fiscalização que realizamos nesta semana”, garante o titular da Sefis.
