Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

FNDE realizará atendimentos presenciais com foco na retomada de obras da educação básica


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estará atendendo presencialmente, em Brasília, gestores e representantes de estados, municípios e do Distrito Federal que queiram aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A atividade acontece entre 28 de agosto e 1º de setembro, no auditório do FNDE. O prazo para solicitar adesão ao Pacto termina no dia 10. O objetivo dos encontros é impulsionar o número de obras cadastradas na repactuação do Governo Federal, como destaca a presidente do Fundo Nacional, Fernanda Pacobahyba no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa possibilitar a conclusão de cerca de 3600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país. A iniciativa pode criar em torno de 450 mil vagas na rede de ensino público no Brasil, com um investimento previsto de quase 4 bilhões de reais até 2026. A Atricon é uma das apoiadoras das ações do Pacto.

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Portaria 65/2026

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