O grupo de estudos sobre Controle Social da Rede Integrar, composta por 33 Tribunais de Contas, lançou uma cartilha com o resultado de análises realizadas durante o ano de 2023. O documento traz um panorama do estágio de participação cidadã no âmbito dos órgãos de controle externo do país.
O documento aponta que o envolvimento da sociedade na gestão e nas políticas públicas pode acontecer em três níveis: informação, consulta e envolvimento. Os benefícios são claros: um sistema de controle externo fortalecido, com atuação mais legítima e eficiente, focada nas necessidades do cidadão.
No entanto, há desafios a superar, como a falta de estratégias claras para a atuação dos Tribunais com a sociedade civil e a ausência de políticas de longo prazo nesse sentido.
O grupo de estudos sugere diversas medidas, desde a inclusão da participação cidadã nos planos estratégicos dos Tribunais até a criação de ferramentas e normas internas para promover e incentivar o envolvimento da sociedade nas decisões de interesse coletivo.
Em Nota Recomendatória publicada no último mês de dezembro, a Atricon orientou que os Tribunais de Contas brasileiros adotem mecanismos de participação da sociedade no âmbito da sua atuação. O GT de Controle Social foi iniciado em 2023, coordenado por auditores do Tribunal de Contas da União e do Paraná, com a participação de outros TCEs do Brasil.
