O ano de 2023 iniciou com mais de 170 concursos públicos abertos. São pelo menos 38 mil vagas em cargos de níveis de todas as escolaridades. Para auxiliar os candidatos a analisar os editais e verificar se as seleções estão de acordo com a legislação, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul elaborou um Guia para a Fiscalização de Concursos Públicos.
O material traz, em linguagem objetiva e acessível, orientações sobre análise prévia do edital, análise da execução da prova, análise pós-prova e como denunciar possíveis irregularidades. A conselheira do órgão de controle externo do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, destaca a relevância da fiscalização da execução dos concursos públicos no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
O guia reúne normas extraídas da legislação, dos princípios que regem os atos da administração pública, bem como da jurisprudência. Por exemplo, a forma de divulgação e de comunicação dos resultados e dos candidatos aprovados deve estar expressa no edital de abertura do concurso público, respeitando o princípio da publicidade. Para acessar o e-book com todas as orientações, basta procurar por Guia de Fiscalização de Concursos Públicos no seu buscador da Internet.
