Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

III Ciclo Formativo do TCE-PA debate racismo estrutural e políticas afirmativas

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), realizou o III Ciclo Formativo de Letramento Racial, iniciativa que promove a diversidade, equidade racial e inclusão nos espaços institucionais e educacionais.

Na terceira edição, que ocorreu na última quinta-feira, 28, o evento ampliou o debate para a questão da violência de gênero, destacando os desafios enfrentados especialmente por mulheres negras.

A programação reuniu representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e entidades parceiras, integrando as ações do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial.

Pela manhã, o evento ocorreu no Auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Belém.

A diretora de Assistência Estudantil da Uepa, Darlene Corrêa, destacou que apesar dos avanços, o preconceito ainda permanece presente nas instituições de ensino superior. Ela ressaltou que estudantes que ingressam por meio de cotas étnico-raciais, ainda enfrentam situações de racismo.

Também destacou que alunas e professoras frequentemente têm sua competência questionada em razão do gênero e, ainda convivem com o assédio sexual.

Letramento – Na palestra magna, Daiesse Jaala ressaltou que o letramento racial vai além da compreensão teórica das desigualdades raciais. “É conhecer para agir”, afirmou, ao defender a necessidade de transformar conhecimento em ações concretas para redução das desigualdades.

Segundo ela, a forma mais cruel de racismo é o estrutural, responsável por organizar desigualdades históricas no país.

A palestrante reforçou a importância das políticas afirmativas de inclusão e equidade racial como instrumentos fundamentais para ampliar oportunidades, combater desigualdades e promover justiça social.

À tarde, no Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), o Ciclo Formativo reuniu a comunidade acadêmica e representantes de órgãos parceiros. A mesa de abertura foi composta pelo coordenador do Curso de Direito, Artur Homci; pela Secretária da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), Maria do Carmo Sousa; pela coordenadora de Gestão de Pessoas/Cesupa, Ana Carolina Aleixo; pelo coordenador da Clínica de Direitos Humanos/Cesupa, Adrian Silva; e pela diretora do Centro Acadêmico/Cesupa, Antônia Filocreão.

“O Pacto Pró-Equidade Racial é idealizado pelo TCE-PA, em parceria com as instituições signatárias. É muito significativo estar aqui, pois como professora, eu acredito no futuro, e isso é acreditar no poder da educação”, ressaltou Maria do Carmo, secretária da ECAV.

Foram apresentadas ao público as boas práticas da Clínica de Direitos Humanos e do curso de pós-graduação do Cesupa dedicadas à assistência comunitária, enquanto extensão, ensino e pesquisa.

“O Tribunal de Contas assume um protagonismo fundamental na sociedade paraense, quando traz essa discussão. O Letramento Racial é um compromisso que todos nós temos na atualidade”, disse Adrian Silva.

Representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Cristina Viana; do Sebrae, Alexandre Alves; e da Secretária de Estado de Educação, Alberto Maia, explanaram acerca das ações em prol da equidade racial entre os órgãos.

Para Ana Beatriz Viegas, 18 anos, aluna do 1° semestre de Direito, o momento foi proveitoso. “Foi a primeira vez que tive contato com o Letramento Racial. É muito interessante e a abordagem foi objetiva e direta que possibilita a nossa compreensão e reflexão “, conclui.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PA

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