O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, traz em sua programação a capacitação “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”. O curso será ministrado pelo professor Ronny Charles Lopes de Torres. A atividade será ofertada no dia 28 de novembro, das 10h às 19h. As inscrições podem ser realizadas no hotsite do evento.
Rony Torres é advogado da União, membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos e atuou como consultor jurídico adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e de coordenador geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União junto ao Ministério da Previdência Social.
Entre os temas que serão abordados no curso estão: os aspectos fundamentais da nova lei de licitações, as novidades trazidas pela normativa, as características das contratações diretas e informações sobre o sistema de registro de preços. Acesse aqui a programação completa.
O III CITC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), com o apoio de parceiros.
Saiba mais sobre o palestrante:
Ronny Charles Lopes de Torres é doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB), pós-graduado em Direito Tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Atua na coordenação da pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade Baiana de Direito. É coordenador (junto com os Professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby) da pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade CERS e autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (14ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 13ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Leis Especiais para Concursos – v.11 Licitações Públicas (9ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (Co-autor. 3ª edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade Administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm); Lei de Improbidade Administrativa Comentada (Co-autor. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autor. 2ª edição. Ed. Fórum) e Análise Econômica das Licitações e Contratos (Co-autor. Ed. Fórum).
