Um dos três documentos mais importante divulgados durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas, o “InfoContas, Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – Criação e Regulamentação”, pretende marcar uma nova etapa no processo de integração dos Tribunais de Contas brasileiros.
Criado pelo conselho deliberativo da Associação dos Tribunais de Contas – Atricon, o Infocontas nasce com a missão de garantir, juridicamente, “o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os vários órgãos de controle”, a partir do banco de dados de cada um.
Como enfatiza o presidente da Atricon, Antonio Joaquim, na apresentação do documento, a integração em rede será decisiva para a melhoria da eficiência dos Tribunais de Contas, especialmente na apuração de “achados que contrariam a legislação em vigor, como é o caso de servidores contratados simultaneamente por mais de uma instituição pública”.
A rede InfoContas é mais uma meta prevista no Planejamento Estratégico da Atricon (2012-2017) e conta com a adesão de 29 Tribunais, entre eles o TCE maranhense. “Trata-se de uma iniciativa da maior importância, e que representa mais um passo decisivo para colocar os Tribunais no caminho da eficiência”, observa o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim.
A rede inclui também o Tribunal de Contas da União (TCU), que contribui para essa iniciativa de inteligência dos Tribunais com sua experiência bem sucedida na área.
Fonte: TCE-MA
