O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (20/9), a Resolução Administrativa nº 12/2016, que institui o Manual de Rotinas Internas da Ouvidoria do TCE Ceará. O processo 09454/2015-4 é de relatoria da conselheira Soraia Victor.
O Manual de Rotinas Internas visa instituir regras gerais com o objetivo de padronizar as atividades realizadas pela Ouvidoria do TCE Ceará, a fim de contribuir para a melhoria do desempenho da Administração Pública Estadual. Através deste instrumento, as atribuições do órgão se tornarão mais eficientes, possibilitando à sociedade um controle efetivo no acompanhamento da gestão pública.
A Ouvidoria na Corte de Contas do Ceará foi instituída em 22 de abril de 2014, por meio da Resolução Administrativa nº 07/2014, tendo como ouvidor, em seu segundo mandato consecutivo, o conselheiro substituto Itacir Todero.
Na Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar suas críticas, elogios, reclamações, sugestões, pedidos de informações e comunicados de irregularidades contra gestores e órgãos que fizeram uso inadequado dos recursos públicos. Compete à Ouvidoria realizar a triagem das manifestações e encaminhá-las às unidades competentes para averiguação e eventuais providências.
O principal objetivo da Ouvidoria do TCE Ceará é aproximar a instituição com o cidadão, de modo que ambos percebam a importância de uma reivindicação e do acesso direto às informações. O estreitamento dessa relação fortalece o exercício da cidadania e promove a melhoria contínua dos serviços prestados pela instituição.
O Manual de Rotinas contém histórico e aspectos conceituais; competência; princípios de regência; conceitos e classificações; procedimentos para atendimento; procedimentos para controle das demandas; procedimentos para medição dos indicadores de resultados; processo de comunicação e divulgação. São partes do Manual os Fluxos de Procedimentos das Manifestações Gerais e da Comunicação de Irregularidades.
Fluxo de Procedimentos das Manifestações Gerais
Fluxo de Procedimentos da Comunicação de Irregularidades
