Representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Sebrae Nacional e do Sebrae Tocantins participam, durante toda esta segunda-feira, 18, de mais uma atividade do projeto “PROSPERAR” – projeto de capacitação de gestores e servidores municipais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O encontro é realizado no Tribunal de Contas do Tocantins, onde fica a sede do IRB. Além do presidente do Instituto, conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), do vice-presidente de pesquisa e ensino, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG); também estão presentes: Narceu Almeida Neto, Gabriel Rizza Ferraz, Maurício Zanin, todos do Sebrae Nacional, Luciana Retes, do Sebrae Tocantins, Marília Gonçalves de Carvalho (IRB – TCE/MG), Márcia Barbosa Soares e Diomar Carneiro Mourão, do Tribunal de Contas do Tocantins e do IRB.
Na reunião desta segunda, o consultor Maurício Zanin ministrou capacitação sobre “Compras Governamentais” para os participantes, atividade que faz parte do projeto a ser firmado entre Sebrae e IRB. O Instituto Rui Barbosa será responsável por levar o mesmo treinamento para membros e técnicos de Tribunais de Contas de todo o país e, posteriormente, aos gestores públicos: prefeitos e vices, vereadores, secretários e presidentes de câmaras de vereadores.
No curso, Zanin explicou por meio de dinâmicas como o IRB vai trabalhar no projeto de capacitação. Umas das atividades feitas junto à equipe foi mostrar um passo a passo do processo de licitação.
O conselheiro Severiano destacou que a parceria com o Sebrae, no intuito de promover a aplicação da Lei Geral, e, por conseguinte, o desenvolvimento local, atende a missão do IRB, que é atuar na capacitação juntos aos TCs. “Hoje estamos estudando como o IRB vai atuar no projeto, que é importante não só pelo aspecto da Lei 123/2006, mas, sobretudo pela noção de compras legais que os gestores vão aprender”, comentou.
Parceria
Desde 2010 Sebrae, Atricon e IRB mantém uma parceria com vistas a incentivar a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas (Lei nº 123/2006) em todos os estados e municípios do Brasil. “O objetivo é gerar emprego, renda e desenvolvimento local”, explica Narceu Almeida, analista do Sebrae Nacional.
Luciana Retes, do Sebrae/TO argumenta que o resultado da implementação da legislação é o desenvolvimento local, pois as empresas terão mais uma fonte de recurso, que resultará em crescimento e geração de empregos. “O TCE e o Sebrae vão apresentar para os poderes a importância da Lei Geral, com foco no desenvolvimentos das cidades”, destacou.
Dia “D”
A atividade desta segunda-feira também faz parte das ações preparatórias para o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento 
local”, considerado o dia “D” para o futuro da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O encontro será realizado no dia 13 de março simultaneamente em todas as capitais do país, momento em que as unidades do Sebrae nos estados assinarão termos de cooperação com os TCs com vistas ao acompanhamento da implementação da lei em suas regiões.
Sobre a Lei Geral
A Lei complementar estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Diminuir a informalidade, simplificar e reduzir a carga de tributos e facilitar o acesso ao crédito são alguns dos benefícios. A Lei ainda determina que compras governamentais no valor de até R$ 80 mil sejam feitas em pequenas empresas.
No Brasil, menos de 20% dos cerca de 5.500 municípios implementaram a lei. Daí a importância dessa parceria para alertar os gestores dos municípios sobre os benefícios com a implementação da Lei Geral.
