Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Jornal Atricon destaca conquista histórica para os Tribunais de Contas

A nova edição do Jornal Atricon, produção da TV Cidadã Alagoas em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e as assessorias de comunicação dos TCs, chega com uma pauta repleta de boas notícias e iniciativas inovadoras do sistema de controle externo.

Entre os principais destaques, está a aprovação da PEC da Essencialidade (PEC 39/2022), uma conquista histórica que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e representa um marco no fortalecimento da autonomia e da relevância institucional das Cortes de Contas.

O programa também mostra como os Tribunais de Contas seguem atuando em diferentes frentes para aprimorar a gestão pública e promover o diálogo com a sociedade. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou visitas a escolas para acompanhar de perto a preparação dos alunos para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), uma das principais avaliações da educação básica do país. A iniciativa faz parte do monitoramento da qualidade do ensino público no estado.

No Ceará, o Tribunal de Contas (TCE Ceará) lançou o Painel IEGM, ferramenta com indicadores que avaliam a efetividade da gestão municipal. O painel permite que gestores e cidadãos acompanhem o desempenho das políticas públicas em áreas essenciais, fortalecendo a transparência e a tomada de decisões baseadas em dados.

Outros destaques da edição incluem o LabTCE, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que promoveu o compartilhamento de boas práticas voltadas à primeira infância; o programa TCE Mais Movimento, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que leva cidadania e capacitação a diversas regiões do estado; e a ação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para fortalecer a comunicação interna, garantindo fluxos mais ágeis e eficientes dentro da instituição.

O Jornal Atricon é exibido pela TV Cidadã Alagoas, e agora também faz parte da programação da TV Justiça, Masper TV (RS) e TV Câmara Goiânia, ampliando ainda mais o alcance das informações sobre o trabalho dos Tribunais de Contas em todo o Brasil.

Assista a nova edição

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-AL

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