A reportagem “Ingresso de crianças de cinco anos no Ensino Fundamental gaúcho é alvo de controvérsia pedagógica e jurídica”, veiculada pela Rádio Gaúcha na última sexta-feira (6) e publicada pelo Jornal Zero Hora, nesta segunda-feira (9), destaca a posição do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, sobre o projeto de lei que prevê o ingresso de crianças no ensino fundamental antes do corte estipulado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida adotada pelo CNE é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto que permite a antecipação do ingresso ao ensino fundamental para crianças com menos de seis anos completos até 31 de março do ano da matrícula foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, pode virar lei caso seja sancionado pelo governador Eduardo Leite.
Confira a matéria: ZH_Ingresso na escola aos cinco anos
“Eu tenho o mesmo entendimento do STF, que julgou constitucional a fixação da data de 31 de março para que seja completada a idade mínima de ingresso no Ensino Fundamental”, avalia Cezar Miola. De acordo com a matéria do repórter Gabriel Jacobsen, a medida é contestada por especialistas em educação e amplamente questionável juridicamente, podendo acabar nos tribunais. Acesse a integra do conteúdo em (…).
Texto: Priscila Oliveira (TCE-RS)
