Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Lançada 5ª edição de livro do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima

Com o objetivo de proporcionar uma abordagem extensa do controle externo no Brasil, o livro “Controle Externo: Teorias, Jurisprudência e mais de 500 questões”, do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT), traz todo o conteúdo teórico essencial para o estudo dessa disciplina. O título contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de Controle Externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. Ao longo do texto são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas e, ao final de cada capítulo, são propostos exercícios dissertativos e objetivos.

Nesta quinta edição, o autor Luiz Henrique Lima mostra o quanto essa é uma importante ferramenta de estudo para os candidatos em concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajadas em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública e demais interessados no tema.
A abordagem inclui todos os itens relativos à matéria dos editais de concursos para o Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados nos últimos anos. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo aos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.

Os comentários sobre a legislação foram enriquecidos com a doutrina dos principais autores brasileiros especialistas no tema, bem como com manifestações dos Ministros do TCU e do Supremo Tribunal Federal. Outro diferencial dessa edição foi a inclusão de uma extensa pesquisa acerca da jurisprudência do STF envolvendo Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Mandados de Segurança em causas acerca da composição, competência, jurisdição e outras envolvendo os Tribunais de Contas no país.

Capítulo específico é dedicado à realização de provas discursivas. Para cada um dos principais tópicos é apresentado pelo menos um exemplo de deliberação recente de algum Tribunal de Contas, no intuito de familiarizar com a dinâmica da “vida real” o leitor que toma contato com a teoria e as normas. A fixação do conhecimento por exemplos práticos pode ser de grande utilidade para a realização de provas discursivas ou orais.
O livro também inclui um miniglossário de expressões do controle externo, bastante útil para os que iniciam seus estudos da disciplina e recomendado para a preparação para provas discursivas.

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