Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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Medida pedagógica do TCE-MA auxilia gestores na prestação de contas

Com o intuito de colaborar com o seu jurisdicionado, o Tribunal de Contas do Maranhão disponibiliza, em seu site, um serviço que auxilia no esclarecimento das dúvidas mais comuns em relação ao processo de prestação de contas.

No cabeçalho do site, no item “Serviços”, procurar a opção “Dúvidas na Prestação de Contas”. Nesta opção, os gestores encontrarão os respectivos links para os Ofícios Circunstanciados de Encaminhamento de PC ao TCEMA – IN 25 e IN 26, além da Declaração de Responsabilidade Técnica e uma coletânea com as perguntas mais freqüentes.

A iniciativa tem por finalidade estabelecer uma boa relação com o jurisdicionado, no contexto da função pedagógica do TCE.

O link direto para a opção “Dúvidas na Prestação de Contas”: http://site.tce.ma.gov.br/index.php/servicos/duvidas-na-prestacao-de-contas

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O convite foi entregue pelo conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e coordenador da Primeira Infância da Atricon, e pelo conselheiro Júlio Pinheiro, presidente do Comitê Técnico do Meio Ambiente.

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As atividades serão realizadas nos dias 28 e 29 em formato on-line, das 10h às 11h, e terão como convidados Felipe Paniago, cofundador e diretor de Marketing (CMO) do Reclame AQUI, e Carlos André Pereira Nunes, linguista, jurista e assessor jurídico do TCM-GO.