Menos da metade dos municípios paranaenses conta com aterro sanitário regularizado e aproximadamente dois terços precisam pagar para transportar seus resíduos sólidos a fim de que estes tenham sua destinação final em outras localidades.
Estas e outras informações foram obtidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por meio de levantamento relativo à sustentabilidade da gestão do lixo realizado junto às 399 prefeituras do Paraná em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest-PR) entre setembro e outubro.
A atividade foi conduzida por meio do envio, aos municípios, de um questionário eletrônico a respeito do assunto. Ao todo, 383 entes forneceram respostas válidas ao formulário. O trabalho tem como objetivo auxiliar as prefeituras na gestão dos resíduos sólidos urbanos, mapeando o panorama atual para planejar e executar ações de forma mais efetiva e eficiente.
Resultados
Conforme o relatório resultante do levantamento, 157 municípios possuem aterro sanitário regularizado, 49 estão com aterro em fase de regularização e 62 possuem aterro irregular (“lixão”) ativo – “situação que demanda atenção imediata do ponto de vista ambiental, sanitário e jurídico”, de acordo com o documento.
A pesquisa também demonstrou que 253 prefeituras desembolsam valores substantivos para deslocar resíduos sólidos a outras localidades, sendo os destinos mais citados Cascavel (26 menções), Fazenda Rio Grande (18), Maringá (14), Apucarana (12) e Nova Esperança (12).
Além disso, ficou demonstrado que a maior parte dos municípios gasta de R$ 15 mil a R$ 67 mil mensais com esse tipo de serviço, com um ponto típico ao redor de R$ 32 mil mensais – o que gera uma relevante pressão orçamentária sobre essas prefeituras.
Foi apurado ainda que mais da metade dos municípios (245) apresenta baixa adesão à separação de recicláveis; pelo menos um terço (156) realiza a gestão de orgânicos – por meio de compostagem ou biodigestão – de forma inadequada; e há apoio insuficiente às cooperativas de catadores em 75 municípios. Por outro lado, 345 prefeituras – ou 90% das participantes do levantamento – demonstraram interesse em incentivos para projetos sustentáveis.
Finalmente, o levantamento indicou que apenas 111 dos municípios que responderam a pesquisa participam de consórcios regionais voltados à gestão de resíduos. “Os dados sugerem que, onde há consórcios operantes, a governança se estrutura melhor, o planejamento é compartilhado e os custos unitários tendem a cair”, afirma o relatório.
Conclusões
A partir dos dados obtidos junto às prefeituras, a equipe do TCE-PR responsável pela atividade confirmou que a regionalização no que diz respeito ao tema ainda é baixa e que a infraestrutura da gestão de resíduos ainda demanda regularização e investimentos.
“Ao mesmo tempo, há forte disposição dos municípios para adotar soluções sustentáveis – uma oportunidade para programas estruturantes nas microrregiões”, é apontado no relatório resultante do levantamento, o qual indica ainda sete recomendações na área para as prefeituras paranaenses.
São elas: ampliar e formalizar consórcios; regularizar e modernizar aterros; implantar hubs regionais para triagem de resíduos; ajustar a taxa ou tarifa do lixo; qualificar contratos de coleta e destinação; adotar rotina de monitoramento; e reforçar a educação ambiental junto à população.
O levantamento, fundamentado em dados autodeclarados pelas prefeituras, foi promovido pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR.
Parceria
Além do levantamento sobre o tema da gestão de resíduos sólidos realizado junto aos municípios, a parceria firmada entre o TCE-PR e a Sedest-PR prevê que o Tribunal orientará os gestores municipais com apoio técnico na formulação e no aprimoramento de políticas públicas, bem como no fomento a soluções consorciadas, quando pertinente.
Por sua vez, a secretaria estadual proverá às prefeituras apoios financeiro e técnico, além de propor e desenvolver políticas públicas para melhorar a gestão dos resíduos, ajustando-as à realidade municipal de cada localidade.
“As informações obtidas no levantamento serão fundamentais para orientar a formulação e implementação de estratégias conjuntas entre o Governo do Estado, os municípios e demais órgãos envolvidos, assegurando decisões embasadas e alinhadas às diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PR) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirmou a comunicação via mala direta enviada às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus fiscalizados. Os ODS foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PR
