O encontro “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e Implementação da Nova Contabilidade Pública”, que será realizado em Brasília (DF), contará com a presença do ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, do secretário-chefe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Arno Hugo Augustin, e do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. O encontro será realizado no dia 9 de maio, a partir de 10h, no auditório do CFC e terá como público os presidentes e conselheiros de Tribunais de Contas, auditores substitutos de conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas.
O evento será realizado em parceria do MPS, STN, CFC, Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) e busca articulação nacional com os Tribunais de Contas brasileiros para debater e definir ações, visando aperfeiçoar a fiscalização de RPPS e planejar a adoção das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A iniciativa leva em consideração a capacidade diferenciada de interlocução dos Tribunais de Contas com os órgãos públicos.
No caso do RPPS, além de intercâmbio de informações previdenciárias, o objetivo é a realização de um evento nacional de articulação e de eventos estaduais de capacitação para conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de contas, técnicos dos Tribunais de Contas e, se necessário, gestores de RPPS. A intenção é aprofundar conhecimento na matéria visando aprimorar a orientação, o acompanhamento, o controle e a fiscalização.
No caso da Nova Contabilidade Pública, a expectativa é de que seja celebrada articulação nacional, visando à realização de cinco grandes capacitações para Membros e técnicos dos Tribunais de Contas e à atuação dos TCs na orientação e fiscalização da implementação das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A STN já chegou a definir um calendário nacional para adoção das novas regras, mas entidades representativas dos municípios conseguiram do Governo Federal o adiamento do prazo para implementação.
