Todos os 52 municípios de Rondônia participaram do preenchimento dos questionários e envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) relativamente à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários (2 a 23 de abril), os 52 municípios do Estado responderam os formulários, e todos o fizeram de forma completa, atendendo assim o disposto na Instrução Normativa nº 51/2017/TCE-RO, que entre outros pontos torna obrigatória a participação dos municípios no preenchimento dos questionários.
O IEGM é instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que responderam aos questionários. É ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
A realização do IEMG não tem como objetivo fazer ranqueamento dos municípios rondonienses, mas, sim, permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro para acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.
