Na Nota Técnica 04/2020, referente ao mês de julho deste ano, que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está apresentando para a população da capital, consta a previsão de que São Paulo encerrará o ano com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo. O estudo tem por finalidade estimar a situação de liquidez do Tesouro Municipal, em função da queda na arrecadação e do aumento esperado de despesas, notadamente com Saúde e Transporte.
O documento considera que “as disponibilidades livres de R$ 10,3 bilhões no final de julho/20 são 72% superiores às existentes em julho/19, principalmente, como reflexo da situação financeira favorável no início da pandemia, da melhora no cenário de arrecadação a partir de junho e da realização de despesas custeadas com recursos livres no mesmo patamar de 2019. Nesse cenário, a situação de liquidez do Tesouro Municipal esperada para o final do exercício de 2020 é mais positiva que a esperada na Nota Técnica anterior, e passa a não depender das desvinculações autorizadas pela Lei Municipal nº 17.335/20”.
A manifestação da Secretaria Geral do TCCMSP vai no mesmo sentido ao considerar que “a situação de liquidez do Tesouro Municipal projetada para o final do exercício de 2020 se apresenta de forma mais positiva do que a esperada na Nota Técnica anterior, de modo a não depender das desvinculações autorizadas pela Lei Municipal nº 17.335/20, que, em tese, poderiam envolver também os recursos oriundos de contratos já assinados e outros projetos ainda em desenvolvimento no âmbito do plano de desestatização da Administração Pública municipal”.
A Nota Técnica do Tribunal resulta da necessidade de se promover o acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas por força das ações promovidas pela Prefeitura de São Paulo no combate à Covid-19 e demais consequências da pandemia.
Esse verdadeiro teste de “stress” nas finanças municipais serve para verificar se o Município de São Paulo encerrará o exercício com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, evitando a utilização de formas de financiamento não convencionais, como o atraso do pagamento a fornecedores e folha de salários.
Dessa maneira, por meio de Nota Técnica, o Tribunal divulga o resultado dos estudos realizados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, instituído com o objetivo de subsidiar as análises e os debates no âmbito da Câmara de Integração Institucional estabelecida pelo Decreto Municipal nº 59.313/2020.
Por decisão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho, a Nota Técnica e a respectiva manifestação da Secretaria Geral do TCMSP serão encaminhadas para conhecimento do prefeito Municipal de São Paulo; do secretário de Finanças do Município de São Paulo; do secretário de Governo Municipal; e ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Confira a íntegra da Nota Técnica 04/2020 do TCMSP no anexo.
