O Tribunal de Contas e o Cidadão

RESUMO-ROTEIRO DE AULA: Não existe democracia sem controle. Nesse sentido, a solidificação da democracia brasileira passa pela consolidação de um órgão essencial, o Tribunal de Contas. Partindo dessa afirmação, o conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) ministra Aula Magna com o tema “O Tribunal de Contas e o Cidadão”, aqui transcrita, abordando a ideia de que “chegou a hora e o tempo do controle”. Aponta a crise ético-política e econômica vivenciada pelo Brasil e o ambiente e a maturidade política propícios para o salto histórico. Revela o esforço existente no âmbito do controle externo para a concretização do ideal de Ruy Barbosa, de erigir uma instituição modelar criada para fiscalizar a gestão dos recursos públicos. São apresentados a ideia da prestação de contas, a história do Tribunal de Contas, a sua estatura constitucional, a multiplicidade de competências, a singularidade do processo de contas, os pontos fortes e pontos fracos, e a resposta que se espera dessa instituição no Século 21. E destaca o papel do cidadão nesse processo.Inspiração: “Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo, escritor francês do século XIX.